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O que é AVCB?
O AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo CB, certificando que a edificação possuí condições de segurança contra incêndio, prevista pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de validação.
Qual o período de validade do AVCB?
O AVCB terá prazo de validade de 3 (três) anos, salvo nos casos previstos nos itens:
"6.6.1.2 A prorrogação da validade do AVCB em razão da certificação ambiental não impede que seja efetuada vistoria técnica no local, a qualquer tempo e, decorrido o prazo de 1 ano, a renovação da vistoria deve seguir os trâmites normais conforme a presente IT.
6.6.2 O AVCB deve ter prazo de validade de 2 (dois) anos para a edificação e áreas de risco cuja ocupação seja de local de reunião de público, exceto para as divisões F3, F5, F6 ou F7;
6.6.3 O AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano para os seguintes locais:
6.6.3.1 Edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndio;
6.6.3.2 Estádios de futebol;
6.6.3.3 Locais de reunião de público das divisões F3, F5, F6 ou F7;
6.6.3.4 Edificações com atividades de comércio de fogos de artifícios.
6.6.4 Para Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, o prazo de validade do AVCB deve ser para o período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses e somente deve ser válido para o endereço onde foi efetuada a vistoria. (texto extraído da IT-01).
O que é atestado de brigada de incêncio?
Documento que atesta que os ocupantes da edificação receberam treinamentos teóricos e práticos de prevenção e combate a incêndio com validade de 01 anos ou quando ocorrer a mudança de no minimo 50% dos participantes do treinamento.
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Como saber se o local de trabalho ou meu condôminio atendem as exigencias legais?
Existem diversas obrigações legais estipuladas para proteger os trabalhadores.
Existem algums apontadores que facilitam essa informação, procure saber se existe um representante daCIPA e da brigada de Incêndio.este sãoindicadores que a empresa tem preocupação com as pessoas que transitam neste local.